Termos de Serviço
Resumindo: O Jogo Real de Ur é um jogo para você jogar, nos seus próprios dispositivos, com a família e os amigos. A Lumoxia é dona do app, mas não do jogo antigo em que ele se baseia. A única compra opcional é vendida e tratada pela Apple ou pela Google. Estes termos nunca retiram um direito que a lei lhe dá.
Estes termos foram escritos em inglês. Se uma tradução diferir do texto em inglês, prevalece o texto em inglês, exceto quando a lei do seu país dispuser de outra forma.
Aceitação destes termos
Estes termos são um acordo entre você e Lumoxia.Art (“Lumoxia”) sobre O Jogo Real de Ur (“o app”) para iOS e Android. Ao baixar, instalar ou usar o app, você os aceita. Se não concordar, não use o app. Você pode excluí-lo a qualquer momento.
Estes termos somam-se às regras da loja de onde você obteve o app: os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple ou os Termos de Serviço do Google Play. Quando as regras da loja não puderem ser alteradas por um acordo como este, são elas que prevalecem.
A sua licença para usar o app
A Lumoxia concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app, em qualquer parte do mundo, em dispositivos que você possua ou controle, para o seu uso não comercial, conforme as regras de uso da loja permitirem. O app é licenciado a você, não vendido. A Lumoxia mantém todos os direitos que não lhe concede aqui.
O que você não pode fazer
Você se compromete a não:
- copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do app, exceto quando a lei lhe der esse direito, independentemente do que este acordo diga;
- fazer engenharia reversa ou desmontar o app, nem extrair as suas ilustrações, o seu áudio ou o seu código, exceto quando a lei lhe der esse direito, independentemente do que este acordo diga;
- vender, alugar, emprestar ou sublicenciar o app, nem passá-lo a outras pessoas fora da loja;
- remover ou ocultar um aviso de direitos autorais, de marca ou de outra natureza no app;
- usar o app para qualquer fim ilícito, ou de forma que viole estes termos ou as regras da loja;
- usar o nome ou o logotipo da Lumoxia sem autorização por escrito, nem carregar ou extrair automaticamente dados deste site de forma que o prejudique.
Nada disto se aplica ao jogo antigo em si. As regras do Jogo Real de Ur e a ideia do jogo pertencem a todos, e você é livre de jogá-lo, ensiná-lo e criar a sua própria versão dele. Estes termos protegem apenas o que a Lumoxia criou.
A quem pertence o quê
O código, as ilustrações, os desenhos dos tabuleiros, o desenho de som, os arranjos musicais e os textos do app, bem como o nome e o logotipo da Lumoxia, pertencem à Lumoxia ou aos seus licenciadores. O material criado por terceiros, como os efeitos sonoros creditados no painel de Regras do app, pertence a eles, e os nomes e logotipos da Apple, da Google e dos serviços de música pertencem aos respectivos titulares. Nada nestes termos transfere para você a propriedade de coisa alguma.
A compra opcional
O app oferece uma única compra opcional, de pagamento único, que abre todos os tabuleiros e todas as cores das peças. Você também pode desbloquear tabuleiros e cores de graça ao jogar. Não é uma subscrição e não se renova.
A Apple ou a Google vende a compra a você. A loja mostra o preço na sua moeda, com os impostos aplicáveis, antes de você comprar, cobra o pagamento, guarda o registo e trata da cobrança, dos cancelamentos e dos reembolsos segundo as suas próprias regras. A Lumoxia não recebe dados de pagamento e não pode reembolsá-lo a partir do app, por isso peça à loja.
O desbloqueio pertence à conta Apple ou Google com que você o comprou. Num novo dispositivo, use a opção de restaurar do app com sessão iniciada nessa conta. A Lumoxia pretende manter o desbloqueio a funcionar para quem o comprou enquanto o app estiver nas lojas, e avisará neste site antes de retirar o app, quando puder. Não pode prometer mais do que isso, porque as lojas controlam a forma como as compras são entregues.
Direitos que a lei lhe dá
Nada nestes termos retira ou limita um direito que você tenha por lei e que não possa ser licitamente limitado. Em particular:
- no Reino Unido, a Consumer Rights Act 2015 determina que o conteúdo digital deve ter qualidade satisfatória, ser adequado ao seu fim e corresponder à descrição, e dá-lhe direito a reparação, substituição ou redução do preço se não for assim;
- na União Europeia, as regras que aplicam a Diretiva (UE) 2019/770 dão-lhe direitos semelhantes quanto a conteúdo digital, e a lei do seu país pode permitir que você desista de uma compra feita à distância. A loja informa-o desse direito quando você compra, e ele pode terminar quando o desbloqueio lhe for entregue com o seu acordo;
- nos Estados Unidos, continuam a aplicar-se as leis de defesa do consumidor do seu estado.
Quando a loja é a vendedora de uma compra, você pode invocar estes direitos contra a loja e também, quando a lei o permitir, contra a Lumoxia. Se você vive noutro lugar, aplicam-se da mesma forma as leis de defesa do consumidor imperativas do seu país.
Nenhuma promessa além da lei
Na medida em que a lei o permita, o app é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem qualquer garantia de comerciabilidade, de adequação a um fim específico ou de não violação de direitos, e a Lumoxia não promete que o app funcione sem interrupções ou sem erros. Isto não afeta os seus direitos previstos na seção acima, e a Lumoxia procurará corrigir as falhas de que tiver conhecimento.
Limites de responsabilidade
Sem prejuízo dos seus direitos acima e dos pontos abaixo, a Lumoxia não responde por perdas indiretas ou consequenciais, por perda de dados no seu dispositivo ou num backup, nem por perdas causadas pelas lojas ou por outros terceiros. A responsabilidade total da Lumoxia perante você por qualquer reclamação sobre o app limita-se ao valor que você pagou pelo app através da loja nos 12 meses anteriores à reclamação ou, se não pagou nada, a 10 libras esterlinas (ou o equivalente na sua moeda).
Nada nestes termos limita ou exclui a responsabilidade por:
- morte ou lesão corporal causada por negligência;
- fraude ou declaração fraudulenta;
- negligência grave ou dolo;
- qualquer outra coisa que a lei não permita limitar ou excluir.
Cada limite desta seção é independente dos demais. Se um tribunal considerar que um deles não pode ser aplicado, os outros continuam a aplicar-se.
Outros sites e serviços
O app e este site têm links para sites e serviços que a Lumoxia não controla, como os serviços de streaming que oferecem o álbum e as páginas citadas na Política de Privacidade. Eles têm os seus próprios termos e políticas de privacidade, e a Lumoxia não é responsável por eles.
Privacidade
A forma como o app trata as informações está descrita na Política de Privacidade. Ela explica que o app não recolhe dados sobre você. A política descreve o que o app faz e não faz parte do acordo entre você e a Lumoxia, e nada nestes termos pretende contradizê-la.
Atualizações e alterações do app
A Lumoxia pode atualizar o app para corrigir falhas, acrescentar funcionalidades ou cumprir as regras das lojas, e pode deixar de dar suporte a versões muito antigas de um sistema operacional. Não removerá deliberadamente uma compra que você já tenha feito, salvo se a lei ou as lojas o exigirem, e não pode controlar as alterações que as próprias lojas fizerem. Não fará uma alteração substancialmente pior para quem pagou, salvo se a lei ou as lojas o exigirem. A loja entrega as atualizações, e uma versão antiga pode deixar de funcionar em dispositivos mais novos.
Alterações a estes termos
A Lumoxia pode alterar estes termos por um motivo claro, como uma mudança na lei, nas regras de uma loja ou no app, ou para corrigir um erro. O novo texto será publicado neste endereço com uma nova data de “Última atualização”. Uma alteração substancial produz efeitos pelo menos 30 dias depois de publicada, e as alterações nunca se aplicam a uma compra que você já tenha feito. Se você não concordar com uma alteração substancial, pode deixar de usar o app, e os seus direitos previstos em “Direitos que a lei lhe dá” não são afetados.
Quem está por trás do app
O app e estes termos são oferecidos por Lumoxia.Art, um estúdio individual. Envie avisos, dúvidas jurídicas e reclamações por e-mail para info@lumoxia.art. Para ajuda com o uso do app, veja a página Suporte.
Lei aplicável e tribunais
Estes termos, e qualquer litígio sobre eles, regem-se pela lei da Inglaterra e do País de Gales. Se você é consumidor, mantém também a proteção das leis imperativas do país onde vive, e pode apresentar uma ação nos tribunais desse país, além dos da Inglaterra e do País de Gales. A Lumoxia só apresentará uma ação contra um consumidor nos tribunais do país onde o consumidor vive. Se você usar o app para fins comerciais, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva.
Se algo correr mal
Escreva primeiro para o endereço acima. A Lumoxia procura responder em 14 dias e resolver as questões de forma informal. Você não é obrigado a fazer isto antes de tomar qualquer outra medida, e isso não limita o seu direito de recorrer a um tribunal ou a um órgão que trate de reclamações de consumidores no seu país.
Outras disposições
- Se uma parte destes termos for considerada inválida ou inexequível, essa parte é retirada na menor medida necessária e o restante continua a aplicar-se.
- Se a Lumoxia não exercer um direito de imediato, isso não significa que renuncie a esse direito.
- Estes termos, juntamente com os termos da própria loja, constituem o acordo integral entre você e a Lumoxia sobre o app.
- Você não pode transferir a sua licença a mais ninguém. A Lumoxia pode transferir estes termos a quem assumir o app, e informará neste site.
- Ninguém mais tem direitos ao abrigo destes termos, exceto a Apple e a Google conforme descrito abaixo.
Se você obteve o app na App Store
A Apple exige estes pontos, que se aplicam à versão do app para iOS:
- Estes termos são entre você e a Lumoxia apenas, não a Apple. A Lumoxia, e não a Apple, é responsável pelo app e pelo seu conteúdo.
- A sua licença limita-se ao uso em dispositivos Apple que você possua ou controle, conforme os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple permitirem.
- A Lumoxia, e não a Apple, é responsável pela manutenção e pelo suporte, que você pode pedir na página Suporte. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte para o app.
- Se o app não cumprir uma garantia que lhe seja aplicável, você pode avisar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra, se você tiver pago algum. Na medida em que a lei o permita, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia quanto ao app. Qualquer outra reclamação, perda ou custo causado pelo não cumprimento de uma garantia é da responsabilidade da Lumoxia, na medida em que estes termos o permitam.
- A Lumoxia, e não a Apple, trata de qualquer reclamação de que o app não cumpre um requisito legal, de qualquer reclamação ao abrigo da lei de defesa do consumidor e de qualquer outra reclamação sobre o app ou o seu uso.
- Se um terceiro alegar que o app ou o seu uso viola os direitos de propriedade intelectual dele, a Lumoxia, e não a Apple, é responsável por investigar, defender e resolver a reclamação.
- Você confirma que não está num país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos, nem num que esse governo tenha designado como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas. Você também deve cumprir as leis que lhe sejam aplicáveis.
- Você deve cumprir os termos de terceiros que se apliquem quando usar o app, como os da sua operadora móvel. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e, depois de você os aceitar, a Apple pode fazê-los valer contra você.
Se você obteve o app no Google Play
Os Termos de Serviço do Google Play aplicam-se ao seu download e à sua compra. A Google não é parte destes termos, não é responsável pelo app nem pelo suporte a ele, e não tem obrigação de mantê-lo. As seções acima sobre a lei, a responsabilidade e os seus direitos aplicam-se da mesma forma.
Exportação e sanções
Você não pode usar o app em nenhum lugar onde a lei do Reino Unido, da União Europeia ou dos Estados Unidos o proíba.
Fim da licença
A sua licença dura até terminar. Termina se você excluir o app ou violar gravemente estes termos, e a Lumoxia pode pôr-lhe fim por violação grave. O fim da licença não afeta uma compra a que você tenha direito nos termos da lei, nem as partes destes termos que, pela sua natureza, continuam em vigor: a quem pertence o quê, os limites de garantia e de responsabilidade, a lei aplicável e as outras disposições.
Crianças e famílias
O app é um jogo familiar, sem conta, sem chat e sem anúncios. A conta da loja, e a compra, pertencem a um adulto ou são feitas com a aprovação de um dos pais, por meio dos controles parentais da própria loja, como a página Adequação à idade explica. Estes termos não afirmam que o app seja um serviço para crianças e não isentam a Lumoxia de nenhuma lei que lhe seja aplicável.
Escreva-nos
Dúvidas sobre estes termos: info@lumoxia.art. Ajuda com o app: rgur-support@lumoxia.art.